Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, o Cliente declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A Jardim Camburi Casa oferece serviços de limpeza e conservação residencial na região de Vitória — ES. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade de agenda pode variar. Atendemos prioritariamente na área de Jardim Camburi e bairros adjacentes em Vitória.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre a residência e o escopo do serviço desejado.
• Garantir acesso seguro ao imóvel no horário combinado.
• Informar previamente sobre condições especiais do imóvel, materiais delicados ou restrições de acesso a determinados espaços.
• Tratar a equipe da Empresa com respeito e consideração.
• Efetuar o pagamento nos prazos acordados.
• Utilizar o site apenas para fins legítimos, sem tentativas de acesso não autorizado ou transmissão de conteúdo prejudicial.

5. Pagamento

Os valores dos serviços são os informados no site ou em proposta apresentada individualmente, em reais (BRL). As condições de pagamento são as seguintes:

• Os meios de pagamento aceitos serão informados no momento do agendamento.
• Os preços publicados no site são uma referência e podem variar de acordo com as características específicas do imóvel.
• Em caso de atraso no pagamento, a Empresa poderá suspender a prestação do serviço até a regularização.

Em situações de insatisfação fundamentada com o serviço prestado, o Cliente deve entrar em contato em até 48 horas após a visita para que possamos avaliar e, quando cabível, propor solução adequada.

6. Cancelamento e Reagendamento

• Solicitações de cancelamento ou reagendamento devem ser feitas com pelo menos 24 horas de antecedência ao horário agendado.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial pelo deslocamento e reserva da equipe.
• A Empresa poderá reagendar o serviço em caso de impedimentos operacionais, comunicando o Cliente com a maior antecedência possível.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Jardim Camburi Casa ou utilizado com as devidas autorizações.

É permitido compartilhar links para nosso site. A reprodução, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Empresa não é permitida.

8. Limitação de Responsabilidade

A Empresa envidarão todos os esforços para executar os serviços com qualidade e atenção. No entanto, na extensão permitida pela legislação brasileira:

• Não nos responsabilizamos por danos pré-existentes ao imóvel ou a objetos cujo estado anterior não foi comunicado previamente.
• A responsabilidade máxima da Empresa por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de receita ou outros prejuízos consequentes decorrentes do uso dos serviços.

9. Isenções

Os serviços são prestados "como estão" em relação às condições do imóvel recebido. Não nos responsabilizamos por resultados que dependam de fatores fora do nosso controle, como condições estruturais do imóvel, infestações preexistentes ou danos causados por terceiros após a execução do serviço.

Situações de caso fortuito ou força maior — como eventos climáticos extremos, interrupções de energia ou questões de saúde pública — podem afetar a disponibilidade do serviço sem que isso configure descumprimento contratual por parte da Empresa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, desde que comunique a outra parte com antecedência razoável.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços caso o Cliente desrespeite estes Termos, trate a equipe de forma inadequada ou apresente situação de inadimplência.

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após eventual rescisão.

11. Resolução de Disputas

Em caso de conflito ou insatisfação, solicitamos que o Cliente entre em contato conosco diretamente para que possamos buscar uma solução amigável.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem antes de acionar o Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer questões é o da Comarca de Vitória — ES, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade Estes Termos, juntamente com a proposta de serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.
• Renúncia A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Cessão O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Empresa.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de vigência e de última atualização serão revisadas. A continuidade no uso do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Para contratos em andamento, comunicaremos qualquer alteração material com antecedência razoável.